Sexta-feira, 1 de Abril de 2011

PPPs no Negócios da Semana

 

Estiveram no programa Avelino Jesus, que estava a conduzir a comissão de avaliação das Parcerias Público-Privadas, até se ter demitido, e Carlos Moreno, antigo juiz do Tribunal de Contas e que escreveu o livro Como Gasta o Estado o Nosso Dinheiro.

14:00 - Porque é que o Avelino Jesus se demitiu da reavaliação das PPPs: tinha dificuldades em ter acesso aos documentos que precisavam (ex.: os contractos do TGV) e quando alguns deles acabavam por aparecer, vinham incompletos

23:00 - O Avelino de Jesus diz-nos que com os documentos que obteve, chegou à conclusão que os dados sobre os estudos da sustentabilidade do TGV foram "inventados", para se poder dizer no final que o projecto iria trazer retorno. Por exemplo, as receitas que foram projectadas tendo em conta a venda de bilhetes (isto para o troço Lisboa-Madrid) representavam 3% dos benefícios a tirar do TGV. O resto dos benefícios eram coisas que não traziam retorno directo, como por exemplo, benefícios ambientais, poupanças de tempo, etc. Foram este tipo de coisas que representam a maior parte do retorno que justificaram, nos estudos, a viabilidade do TGV.

29:00 - Metro ao Sul do Tejo foi negociado com uma estimativa de 80 mil passageiros/dia. Na realidade, estão neste momento a passar 35 mil passageiros/dia. Disseram que o Estado tem de pagar 8 mil milhões de euros por ano por causa disto, faltou dizer o porquê: porque no contracto há cláusulas de utilização miníma, que se não forem atingidas, é o Estado que cobra o que falta à empresa que está a explorar.


Falaram no entanto que estes contratos costumam ter taxas de rendibilidade de 11% para cima, o que é muito alto e ainda por cima, asseguradas pelo Estado. Se a empresa não obtiver essa rendibilidade com o negócio, o Estado cobre o que falta aos accionistas.

34:00 - Um estudo sueco, feito por várias entidades, concluiu que em termos de emissões do CO2, o TGV tem impacto neutro. Ou seja, não contribui nem ajuda, em termos de impacto ambiental. Para os nossos estudos de viabilidade do TGV, os benefícios ambientais representam 15% dos benefícios totais.

37:00 - As portagens na SCUT apenas cobrem um terço do que é preciso pagar às concessionárias. O resto terá que vir do Orçamento de Estado.

39:00 - Falam do impacto das PPPs no Orçamento de Estado. Dá a entender estava projectado um crescimento das prestações anuais das PPPs mais linear, que em ano de eleiçoes caiu a pique, para depois voltar a subir a pique em 2013. Fixem este ano, 2013.

46:30 - Criatividade contabilística na venda de edifícios à ParPública.

publicado por Terebi-kun às 14:44
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